ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO

Após reuniões da Diretoria do Sindijudiciário com o Subsecretário da Fazenda Pública Estadual e com o Chefe da Casa Civil, o Detran-ES regulamentou, através da Instrução de Serviço nº 12, de 19 de março de 2012, os procedimentos operacionais para que os Analistas Judiciários 1 e 2 (Oficiais de Justiça Avaliadores, Executantes de Mandados) e ou Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal seção Judiciária do Espírito Santo) obtenham a isenção da taxa de licenciamento de seus respectivos veículos.

Para ter direito ao benefício os Oficiais de Justiça deverão preencher um requerimento que estará disponibilizado em breve no site do Sindijudiciário ( www.sindjud.org.br ), bem como também a referida Instrução de Serviço.

Quanto à regulamentação da isenção do IPVA, os Diretores de Assuntos Jurídicos (Paulo Antônio Rocha Ferrari) e Administrativo Financeiro do Sindicato (Francisco Manoel Bitencourt) aguardam a minuta da regulamentação que será apresentada em no mínimo 15 (quinze) dias pelo Subsecretário da Fazenda Estadual. Tão logo seja publicada, a referida regulamentação também será disponibilizada pelo Sindijudiciário em seu site aos Oficiais de Justiça.