REUNIÃO PRECATÓRIOS

Na sexta-feira, dia 25/05, se reuniram junto com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pedro Valls Feu Rosa, o Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios, com a presença da maioria das entidades participantes, inclusive o Sindijudiciário, na pessoa de seu Presidente Carlos Thadeu e da Assessora Jurídica, Mônica Perin e os Procuradores do Estado, dentre eles, o Procurador-geral, Dr. Rodrigo Júdice, e o Procurador responsável pelos precatórios, Dr. Marcelo Chequer.

Na reunião as entidades propuseram a elaboração de um instrumento com a fixação de parâmetros objetivos para a revisão dos cálculos do precatório da Trimestralidade e um compromisso do Estado de em caso de vitória dos servidores não haveria mais discussão sobre os valores devidos.

O Procurador-Geral acenou positivamente quanto à proposta, sugerindo a formação de uma comissão de contadores do Estado e de indicados pelo Fórum Permanente para acompanhar o trabalho de revisão. Todo o trabalho ficará sob a fiscalização do Comitê Gestor dos Precatórios.

Até o final dessa semana, a procuradoria encaminhará a minuta do instrumento para análise pelo Tribunal e pelas entidades e após a intenção é formar a comissão para o início dos trabalhos de recálculo.

Paralelamente a esse trabalho, as entidades que compõem o Fórum dos Precatórios estão buscando o reconhecimento do direito conquistado há muitos anos pelos servidores, ou seja, a declaração da licitude dos precatórios da Trimestralidade.